Direito de Família na Mídia
Frente parlamentar discute criação de Comissão da Juventude
01/03/2011 Fonte: Agência CâmaraA Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. em Defesa da Juventude se reúne hoje para discutir a criação da Comissão Permanente da Juventude na Câmara, prevista no Projeto de Resolução (PRC) 3/11. O encontro está marcado para as 19h30, na sala de reuniões da Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º)..
O autor do projeto, deputado Domingos Neto (PSB-CE), propõe criar a comissão para ser um foro de debates específico sobre assuntos ligados à juventude. Para ele, a juventude hoje é um tema que tem sempre se subdividido dentro de outros assuntos nas diversas comissões existentes. "Temas como saúde e gravidez na adolescência, por exemplo, não têm a oportunidade de serem discutidos como políticas públicas de juventude e, por isso, acabam sendo tratados geralmente como saúde", afirma Domingos Neto.
Segundo o deputado, a juventude merece ter mais voz no Parlamento. "Os jovens representam mais de 40% do eleitorado e, no entanto, não temos essa representação legítima setorial na Câmara. Nós podemos ter o futuro sonhado se formos protagonistas de nossas responsabilidades no presente", disse ele, que tem 22 anos de idade.
Outra proposta
Outro projeto de resolução em análise na Câmara (PRC 2/11) institui a Comissão Permanente da Criança, do Adolescente e do Jovem. A autora do projeto, deputada Liliam Sá (PR-RJ), afirma que, mesmo com a aprovação da PEC da Juventude (Emenda Constitucional 65, de 2010), e com propostas importantes em tramitação - como o Plano Nacional da Juventude e o Estatuto da Juventude (PLs 4530/04 e 4529/04) -, a Câmara atualmente não dispõe de nenhum órgão técnico específico para acompanhar esses assuntos.